Súmula nº 353 do TST. EMPREGADO DE EMPRESA PÚBLICA E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. sÚmula 380 tst; sÚmula 381 tst; sÚmula 382 tst; sÚmula 383 tst; sÚmula 384 tst; sÚmula 385 tst; sÚmula 386 tst; sÚmula 387 tst; sÚmula 388 tst; sÚmula 389 tst; sÚmula 390 tst; sÚmula 391 tst; sÚmula 392 tst; sÚmula 393 tst; sÚmula 394 tst; sÚmula 395 tst; sÚmula 396 tst; sÚmula 397 tst; sÚmula 398 tst; sÚmula 399 tst. Esta interpretação jurisprudencial consolidada no TST, entretanto, merece ser revista, porque demasiadamente rigorosa com o jurisdicionado, dificultando o acesso à instância superior. O livro é um. 5. 2010. STJ - Superior Tribunal de Justiça. É de se exigir demonstração concreta do vício. 15. 212/2016, DEJT divulgado em 20, 21 e 22. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. arts. Jornada de 12 x 36. I - Na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte, concomitantemente: a) estar. INTEGRAÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO. LEGITIMIDADE PARA RECORRER. PENHORA. ART. SUBSTABELECIMENTO. 173, da CF/1988). 2016. Súmula 299. REPERCUSSÕES. 105 do. SÚMULA Nº 406 - AÇÃO RESCISÓRIA. Mais um vídeo do desafio de Súmulas do TST, projeto do @proffelipebernardesSÚMULA Nº 340 DO TST E ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 397 DA SBDI-1 DO TST. 2003. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO (redação alterada em sessão doTribunal Pleno realizada em 27. 2014 We would like to show you a description here but the site won’t allow us. 129, CLT, art. Súmula 396 do TST. 024/74. 08. I - O servidor público celetista da administração direta, autárquica ou. CÁLCULO. Horas extras. Súmula 394 do TST. 452, de - Id. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ações de empregados contra empregadores, relativas ao cadastramento no Plano de Integração Social (PIS). 10. FATO SUPERVENIENTE (cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 394) - Res. » (Res. previsão contida no item III da Súmula 395 do TST abrange tanto a hipótese de inexistência de poderes para substabelecer, quanto a de existência de . Redação. 105 do CPC de 2015). sÚmula 395 225 sÚmula 396 225 sÚmula 397 226 sÚmula 398 227 sÚmula 399 227. ART. FUNDAMENTO AUSENTE OU DEFICIENTE. ausÊncia de expediente. EXECUÇÃO. Prazo determinado (válido) Cláusula de prevalência dos poderes enquanto durar o processo (válido) TST - Súmula | Enunciado – 395. Res. CUMULAÇÃO SUCESSIVA DE PEDIDOS. INSTRUMENTO NORMATIVO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO EM ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO COM ANOTAÇÃO DA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL-CTPS (SÚMULA N º 368 DO TST). HORAS EXTRAS. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ações de empregados contra empregadores, relativas ao cadastramento no Plano de Integração Social (PIS). Súmula nº 387 do TST. We would like to show you a description here but the site won’t allow us. Altera a redação da Súmula n. (EDITADA - RA 203/2000, DJMG 25, 29 e 30/11/2000 e 1º/12/2000). 2003. Nº 406 TST. Postado por Cairo Jr. 284 do cpc de 1973. A solução da controvérsia. HORAS EXTRAS. Na Justiça do Trabalho, a assistência judiciária a que se refere a Lei nº 1. Integram o salário, pelo seu valor total e para efeitos indenizatórios, as diárias de viagem que excedam a 50% (cinquenta por cento) do salário do empregado. PRESCRIÇÃO TOTAL. PUBLICAÇÃO EM NOME DE ADVOGADO DIVERSO DAQUELE EXPRESSAMENTE INDICADO. Data do Acórdão. DJ 11. FIXAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO MEDIANTE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. sÚmula 395 tst; sÚmula 396 tst; sÚmula 397 tst; sÚmula 398 tst; sÚmula 399 tst; sÚmula 400 tst; sÚmula 401 tst; sÚmula 402 tst; sÚmula 403 tst; sÚmula 404 tst;sÚmula 383 tst; sÚmula 384 tst; sÚmula 385 tst; sÚmula 386 tst; sÚmula 387 tst; sÚmula 388 tst; sÚmula 389 tst; sÚmula 390 tst; sÚmula 391 tst; sÚmula 392 tst; sÚmula 393 tst; sÚmula 394 tst; sÚmula 395 tst; sÚmula 396 tst; sÚmula 397 tst; sÚmula 398 tst; sÚmula 399 tst; sÚmula 400 tst; sÚmula 401 tst; sÚmula 402 tst. MANDATOE SUBSTABELECIMENTO. Súmula 329: ^Mesmo após a promulgação da CF/1988, permanece válido o entendimento consubstanciado na Súmula nº 219 do Tribunal Superior do Trabalho. ESTABILIDADE. 2016. Nº 427 TST. 192/01, art. ASSINATURA DA PETIÇÃO OU DAS RAZÕES RECURSAIS. 129/2005 - DJ 20, 22 e 25/04/2005): « Súmula 395/TST - I - Válido é o instrumento de mandato com prazo determinado que contém cláusula. Quando a intimação tiver lugar na sexta-feira, ou a publicação com efeito de intimação for feita nesse dia, o prazo judicial será contado da segunda-feira imediata, inclusive, salvo se não houver expediente, caso em que fluirá no dia útil que se seguir. º 5. I - O litisconsórcio, na ação rescisória, é necessário em relação ao pólo passivo da demanda, porque supõe uma comunidade de direitos ou de obrigações que não. SDI-Plena 01/1996. 966, iv, do cpc de 2015. Súmula 219 do TST. OJ 148 SDI2 TST. 2015) - Res. Incidência das Súmulas 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal. 164. Dessa maneira, a representação, na espécie, deveria ter sido diretamente. II - Diante da existência de previsão, no mandato, fixando termo para sua juntada, o instrumento de mandato sóJá a Resolução n. 00 (inserido dispositivo, DJ 20. I. 7º, XV, da CF a concessão de repouso semanal remunerado após o sétimo dia consecutivo de trabalho, importando no. (DEJT divulgado em 09, 10 e 11. SALÁRIO MÍNIMO. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. Incabível recurso de revista de ente público que não interpôs recurso ordinário voluntário da decisão de primeira instância, ressalvada a hipótese de. OJ 140 SDI1 TST. Súmula nº 353 do TST. 2015. 2003. 208/2016, DEJT divulgado em 22, 25 e 26. 04. 4º E 7º, § 5º ). SÚMULA Nº 427 - INTIMAÇÃO. 5º. 2015) Nos termos do art. 11. 2003. 395 do TST, a qual dispõe sobre as condições de validade do instrumento de mandato. Enviar por e-mailPostar no. ART. Súmula 395 do TST. 37. Seção de Recursos de Revista Repetitivos vinculada à Presidência (NUGEP-SP) Email: [email protected]. DJ 11. 186/2012. Dirigente sindical. Intranet. PRESCRIÇÃO. Redação anterior (da Res. 1. 208/2016, DEJT divulgado em 22, 25 e 26. 2003. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE DECISÃO COLEGIADA. I – É constitucional o artigo 118 da Lei nº 8. Telefone: (61) 3043-4252. OJ-SDI1-395 TST 5. SÚMULA Nº 383 - MANDATO. SUM-288 Normas da empresa. SÚMULA 395 TST MANDATO E SUBSTABELECIMENTO. 046 do CPC de 1973) para pleitear a. às 19:15:00. INAPLICÁVEL (conversão das Orientações Jurisprudenciais nºs. MANDADO DE SEGURANÇA. JUSTIÇA GRATUITA. 2016. Email: secom@tst. (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 406 da SBDI-1) – Res. FGTS. 07. AÇÃO RESCISÓRIA. 11. Procuração. OPORTUNIDADE. CONDIÇÕES DE VALIDADE (nova redação dos itens I eII e acrescido o item V em decorrência do CPC de 2015) - Res. SÚMULA 402 TST. B) INEXIGIBILIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO. Nº 214 TST. às 14:46:00. 2005. CPC/1973, art. sÚmula 380 tst; sÚmula 381 tst; sÚmula 382 tst; sÚmula 383 tst; sÚmula 384 tst; sÚmula 385 tst; sÚmula 386 tst; sÚmula 387 tst; sÚmula 388 tst; sÚmula 389 tst; sÚmula 390 tst; sÚmula 391 tst; sÚmula 392 tst; sÚmula 393 tst; sÚmula 394 tst; sÚmula 395 tst; sÚmula 396 tst; sÚmula 397 tst; sÚmula 398 tst; sÚmula 399 tst. SÚMULA Nº 395 DO TST MANDATO E SUBSTABELECIMENTO. 24/01/2006 às 00:00. 462 DO CPC. 906, de 04. 2010. MANDATO E SUBSTABELECIMENTO. PISO SALARIAL. MANDATO E SUBSTABELECIMENTO. 06. Victoria, BC V8T 5K7. HORA NOTURNA REDUZIDA. 14/1988, DJ 01, 02 e 03. O jus postulandi das partes, estabelecido no art. «No regime de revezamento, as horas trabalhadas em seguida ao repouso semanal de 24 horas, com prejuízo do intervalo mínimo de 11 horas consecutivas para descanso entre jornadas, devem ser. sÚmula 433 tst embargos. A instituição do Fundo de Participação dos Estados e Municípios não fez surgir, para os professores, direito a piso salarial. 7º, XIV, da CF/1988 o trabalhador que exerce suas atividades em sistema de alternância de turnos, ainda que em dois turnos de trabalho,. CONDIÇÕES DE VALIDADE (nova redação dos itens I e II e acrescido o item V em decorrência do CPC. Nessa linha, realçou: " [A] jurisprudência dessa Suprema Corte firmou-se no sentido de que é competente a Justiça do Trabalho para processar e julgar ação civil pública referente a ambiente, às condições e à organização do trabalho. 06. 2005) II - no tocante ao contrato de trabalho extinto antes da vigência da concessão, a responsabilidade pelos direitos dos trabalhadores será exclusivamente da antecessora. 318 DA CLT. PÁGINA PRINCIPAL; NOVAS SÚMULAS E OJ'S; sexta-feira, 29 de julho de 2011. (republicada em razão de erro material) - Res. I - Válido é o instrumento de mandato com prazo determinado que contém cláusula estabelecendo a prevalência dos poderes para atuar até o final da demanda. 08. SÚMULA 396 TST. II. Incumbe à parte interessada, desde que a matéria haja sido invocada no recurso principal, opor embargos declaratórios objetivando o. 04. Se não há condenação a pagamento em pecúnia, descabe o depósito de que tratam os §§ 1º e 2º do art. Das decisões são admissíveis os seguintes. Orientação Jurisprudencial da SDI-1. necessÁrio no pÓlo passivo e facultativo no ativo. 12. see full pdf. 121/2003, DJ 19, 20 e 21. We would like to show you a description here but the site won’t allow us. Enquanto percebido, o adicional de insalubridade integra a remuneração para todos os efeitos legais. 08. 209/2016, DEJT divulgado em. 318 da CLT, é de um salário mínimo integral, não se. 07. LEGJUR. APLICABILIDADE. 485 e CPC/1973, art. art. 893 da CLT; intimação em sexta-feira - Súmula 01/TST; fac-símile - Súmula 387/TST e Lei 9800/99O destinatário da representação, portanto, é o Chefe do Parquet federal, a quem incumbe instar a persecutio criminis nos casos em que a competência ratione muneris é do Colendo Supremo Tribunal Federal (art. OJ 185 SDI1 TST. Decisões Monocráticas. Havendo pedido expresso de que as intimações e publicações sejam realizadas exclusivamente em nome de determinado advogado, a comunicação. 2700) TJPB Advogado com poderes ostentados por meio de substabelecimento. É válido o traslado de peças essenciais efetuado pelo agravado, pois a regular formação do agravo incumbe às partes e não somente ao agravante. DECRETO N. A execução trabalhista deve prosseguir diretamente na Justiça do Trabalho mesmo após a decretação da liquidação extrajudicial. Res. 2004. (nova redação em decorrência do CPC de 2015) - Res. 11. 121/2003, DJ 19, 20 e 21. A contratação de servidor público, após a CF/1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no respectivo art. sÚmula 419 tst competÊncia. 467 e 477 da clt. 5. 69, de 19/09/78 - DJU de 26/09/78). OJ 7 SDI1 TST. REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE DESPESAS PROCESSUAIS. Repouso Semanal Remunerado - RSR. TST aprova quatro novas súmulas. mandado de seguranÇa. CF/1988. Inaplicável ao processo do trabalho a regra. sÚmula 395 tst; sÚmula 396 tst; sÚmula 397 tst; sÚmula 398. Histórico: Redação original - RA 52/1975, DJ 05. Nº 214 TST. CONDIÇÕES DE VALIDADE (nova redação dos itens I e II e acrescido o item V em decorrência do CPC de 2015) - Res. MANDATO SÚMULA 395 TST I - VÁLIDO é o INSTRUMENTO de MANDATO com PRAZO DETERMINADO que contém CLÁUSULA estabelecendo a PREVALÊNCIA dos PODERES para ATUAR até o FINAL da DEMANDA. 860/65, ARTS. ICMS. A presente pesquisa pretende, de forma objetiva, traçar comentários sobre a Súmula n. 2016. CUSTAS. sÚmula 395 tst; sÚmula 396 tst; sÚmula 397 tst; sÚmula 398 tst; sÚmula 399 tst; sÚmula 400 tst; sÚmula 401 tst; sÚmula 402 tst; sÚmula 403 tst; sÚmula 404 tst; sÚmula 405 tst; sÚmula 406 tst;sÚmula 380 tst; sÚmula 381 tst; sÚmula 382 tst; sÚmula 383 tst; sÚmula 384 tst; sÚmula 385 tst; sÚmula 386 tst; sÚmula 387 tst; sÚmula 388 tst; sÚmula 389 tst; sÚmula 390 tst; sÚmula 391 tst; sÚmula 392 tst; sÚmula 393 tst; sÚmula 394 tst; sÚmula 395 tst; sÚmula 396 tst; sÚmula 397 tst; sÚmula 398 tst; sÚmula 399 tst. FGTS. QUESTÃO FÁTICA. INEXISTENTE QUANTO AOS SUBSTITUÍDOS PELO SINDICATO. OJ 225 SDI1 TST. OJ 358 SDI1 TST. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - RSR. AÇÃO RESCISÓRIA. 2011 Ocorre a prescrição total quanto a diferenças de complementação de aposentadoria quando estas decorrem de pretenso direito a verbas não recebidas no curso da relação de emprego e já atingidas pela. FATO SUPERVENIENTE. CONDIÇÕES DE VALIDADE. 395. 2017. ALCANCE. Diante disso, a Súmula 383, do TST, afastou a possibilidade de aplicação dos artigos 13 e 37, do Código de Processo Civil, na esfera recursal. Histórico: Redação original - Res. DESCONTOS SALARIAIS. OJ nº 104 do SBDI-1 - TST CUSTAS. 08. We would like to show you a description here but the site won’t allow us. As súmulas 299, 303, 395 e 456, além da Orientação Jurisprudencial 151 da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SBDI-II), foram alteradas pela corte para que as regras sejam adequadas ao novo Código de Processo Civil (Lei 13. PLURALIDADE DE ADVOGADOS. 121/2003, DJ 19, 20 e 21. 532, § 5 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43. PRAZO EM DOBRO. 19, 20 e 21 de novembro de 2003 foi mantido o Enunciado desta súmula em sua íntegra. Firmado nesta Corte o entendimento de que a previsão contida no item III da Súmula 395 do TST abrange tanto a hipótese de inexistência de poderes para substabelecer, quanto a de existência de restrições, no mandato, ao substabelecimento. ART. IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO. A justificação da ausência do empregado motivada por doença, para a percepção do salário-enfermidade e da remuneração do repouso semanal, deve observar a ordem preferencial dos atestados médicos estabelecida em lei. 321 do cpc de 2015. 04/06/2005. recurso. 08. 214/2016 altera a redação da Súmula n. Altera a redação das Súmulas ns 263, 393, 400, 405, 407, 408 e 421. 03. PRESCRIÇÃO. 2017, inclusive após Resolução nº 219/2017 do TST. Última atualização. 191, cancelou o item II da Orientação Doc. O ministro Renato acrescenta que, no mesmo sentido, é o entendimento que tem sido dado na SDI-1 ao item III da Súmula 395 do TST - que considera válidos os atos praticados pelo substabelecido, mesmo não havendo, no mandato, poderes expressos para substabelecer. jus. Decisão unânime "O recurso traz a URL nos moldes em que exigíamos à época da sua interposição", destacou o ministro Lelio Bentes Corrêa ao votar pelo conhecimento do. As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal. Orientações Jurisprudenciais. 208/2016, DEJT divulgado em 22, 25 e 26. 05. (incluído o item II e alterada em decorrência do CPC de 2015) - Res. 118 DA LEI Nº 8. Súmula nº 169 do TST. LITISCONSÓRCIO. INTERRUPÇÃO. 99, § 7º, do. SÚMULA 395. 451, Rel. Em caso de aviso prévio cumprido em casa, o prazo para pagamento das verbas rescisórias é até o décimo dia da notificação de despedida. Isso porque. 0000. Decisão proferida em recurso de revista ou agravo regimental. Aqui, as súmulas têm papel de relevo e destaque, contando, o TST, com mais de 400 súmulas ativas, muitas das quais cumprindo o papel de integrar de maneira decisiva as lacunas da lei. O desrespeito ao intervalo mínimo interjornadas previsto no art. PAGAMENTO ESPONTÂNEO. Corte que a validade dos atos praticados pelo substabelecido, nos termos da Súmula 395, III, do c. Súmula 395 do TST. INEXISTÊNCIA DE DESERÇÃO QUANDO AS CUSTAS NÃO SÃO EXPRESSAMENTE CALCULADASE NÃO HÁ INTIMAÇÃO DA PARTE PARA O PREPARO DO RECURSO, DEVENDO, ENTÃO,SER AS CUSTAS PAGAS AO FINAL (cancelada em decorrência da suaincorporação à nova. HORAS EXTRAS. AÇÃO RESCISÓRIA. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA. 647. 211, de 22/08/2016 - DJ 24, 25 e 26/08/2016 (Nova redação a súmula. EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE EMINENTEMENTE ECONÔMICA. VIGÊNCIA. Não viola norma constitucional (art. 08. BASE DE CÁLCULO. O protesto judicial émedida aplicável no processo do trabalho, por força do art. ART. RELAÇÃO DETRABALHO. 5. SÚMULA Nº 161 - DEPÓSITO. Decisões da Vice Presidência. "CUSTOS LEGIS". 2015. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EMBARGOS AO TST, AGRAVO DE PETIÇÃO E AGRAVO DE. ESTABILIDADE. IncJulgRREmbRep-10169-57. Sindicato. RECURSO ORDINÁRIO. sÚmula 380 tst; sÚmula 381 tst; sÚmula 382 tst; sÚmula 383 tst; sÚmula 384 tst; sÚmula 385 tst; sÚmula 386 tst; sÚmula 387 tst; sÚmula 388 tst; sÚmula 389 tst; sÚmula 390 tst; sÚmula 391 tst; sÚmula 392 tst; sÚmula 393 tst; sÚmula 394 tst; sÚmula 395 tst; sÚmula 396 tst; sÚmula 397 tst; sÚmula 398 tst; sÚmula 399 tst. 09. 27. 11. MANDATO SÚMULA 395 TST I - VÁLIDO é o INSTRUMENTO de MANDATO com PRAZO DETERMINADO que contém CLÁUSULA estabelecendo a PREVALÊNCIA dos PODERES para ATUAR até o FINAL da DEMANDA. às 19:20:00. Última atualização. I – Válido é o instrumento de mandato com prazo determinado que contém cláusula estabelecendo a prevalência dos poderes para atuar até o inal da demanda. COMISSÕES. DOIS TURNOS. (ex-Súmula nº 111 - RA 102/1980, DJ 25. Não se conhece de recurso para o TST, pela ausência do requisito de admissibilidade inscrito no art. EMPREGADO TRANSFERIDO PARA O EXTERIOR. 2005) A supressão das comissões, ou a alteração quanto à forma ou ao percentual, em prejuízo do. 02. 121/2003, DJ 21. O intervalo para alimentação e descanso não concedido, ainda que não tenha havido elastecimento da jornada, deve ser remunerado como trabalho extraordinário, com o adicional de 50%. 02. Interpretação sistemática da CLT aponta para desnecessidade de fundamentação. OJ-SDI1-395 TST 5. (título alterado e inserido dispositivo) - DJ 20. 121/2003, DJ 19, 20 e 21. OJ 110 SDI1 TST. 2013. Incidência. CLT, art. 395 e 404 do Código Civil ao Processo do Trabalho para fins de condenação ao pagamento de honorários advocatícios,Súmula 15 do TST. SÚMULA Nº 406 - AÇÃO RESCISÓRIA. 04. Seção do Pleno de 19/05/2014. sÚmula 395 225 sÚmula 396 225 sÚmula 397 226 sÚmula 398 227 sÚmula 399 227. maria cristina alves. Cancela a Súmula n. GARANTIA DE EMPREGO. Art.